REGULAMENTO INTERNO
- direitos e deveres -

LOCALIZAÇÃO

O Centro de Estudos Ambientais de Alcácer do Sal – Herdade das Parchanas – (CEAAS), situa-se entre Alcácer do Sal e o Torrão. Localizada às margens do Rio Sado, numa zona típica de ecossistema ribeirinho não poluído, a Herdade explora de uma forma racional atividades agrícolas e pecuárias.

Acompanhando o rio existem cerca de 50 hectares de regadio nos quais se cultiva o arroz

Na zona envolvente encontra-se um espaço de vegetação de grande valor conservacionista devido à sua heterogeneidade. É constituída por montados de sobro, olivais, campos cultivados, matos, estevais e zonas ripícolas. Esta vegetação faculta distintos habitats a diversas espécies de animais e representa, na sua generalidade, um habitat tipicamente mediterrâneo.

GENERALIDADES E REGRAS

O CEAAS tem como principal atividade as colónias de férias, que decorrem no Natal, na Páscoa e no Verão.

As colónias de férias são constituídas por vários campos com a duração de uma semana cada. Iniciam ao domingo, pelas 17h00 e terminam no sábado seguinte, pelas 12h00.

Um participante pode inscrever-se em mais que um campo.

Cada campo tem 4 temas – Ambiental – Desportiva – Hípica – Mecânica – Os participantes optam por um dos temas e desenvolvem atividades com ele relacionadas, de acordo com o projeto pedagógico e de animação e o cronograma das atividades.

A idade dos participantes, situa-se entre os 6 e os 18 anos de idade.

Em cada campo de férias existirá, pelo menos, O Coordenador, 1 monitor por cada 6 participantes nos casos em que a idade seja inferior a 10 anos de idade e 1 monitor por cada 10 participantes em que a idade destes esteja compreendida entre os 10 e os 18 anos.

Durante a noite dormirá, pelo menos, 1 monitor por cabana, seguindo o princípio de monitor feminino em cabana de raparigas e monitor masculino em cabana de rapazes. Os restantes monitores pernoitam na casa dos monitores.

O transporte das crianças e jovens, até à herdade e respetivo regresso, é da responsabilidade dos pais ou Encarregados de Educação.

O número mínimo de participantes será de 20, sendo o máximo de 100.

Ainda no âmbito do projeto pedagógico e de animação, o CEAAS organiza atividades de âmbito cultural, desportivo ou meramente lúdico, de um ou mais dias, com Escolas, Colégios, Associações, Instituições, Empresas e particulares.

Todas as atividades são acompanhadas por monitores especializados na área de desenvolvimento dessa atividade.

Quando as atividades são com escolas, de um dia ou em acampamento de dois ou mais dias, a responsabilidade de vigilância é repartida entre os Professores e o pessoal técnico das Parchanas, sendo a execução das atividades da total responsabilidade destes últimos.

Nas colónias de férias e nas atividades com empresas ou com particulares, toda a responsabilidade cabe ao pessoal técnico das Parchanas.

Os objetos de valor (telemóveis, dinheiro ou outros), devem ficar guardados no cacifo individual.

A Direção não se responsabiliza por objetos de valor extraviados, quando não se encontrem guardados nos cacifos.

O período definido para receber ou fazer telefonemas é na hora do almoço, entre as 13 e as 14h00 e na hora do jantar, entre as 20 e as 21h00.

É expressamente proibido levar para o campo bebidas alcoólicas, e estupefacientes.

Apenas são autorizados medicamentos receitados pelo médico. Estes devem ser entregues ao Coordenador, no ato da receção do participante, com a caixa original, onde deve constar para além da identificação o horário das tomadas.

Durante a estadia dos participantes não serão autorizadas visitas, exceto em casos devidamente justificados.

Os participantes que frequentam mais que um campo, podem ser visitados e/ou levados a sair com os Pais ou Encarregados de Educação, durante o fim-de-semana. Esta saída pode ser pelo tempo de uma refeição, de um dia ou por todo o fim-de-semana. Neste caso, o CEAAS deve ser avisado no ato da receção do participante.

INSCRIÇÕES – PAGAMENTOS – DESISTÊNCIAS

A inscrição é formalizada através do preenchimento da respetiva ficha. Esta deve vir acompanhada de cópias do cartão de saúde, do boletim de vacinas e do BI.

O pagamento pode ser efetuado, na totalidade, no ato da inscrição ou 50% na inscrição e os restantes 50% no dia de início do campo de férias.

O pagamento pode ser efetuado em dinheiro, cheque ou por transferência bancária.

Desistências – Até 2 semanas antes do campo de férias para que está inscrito – reembolso da totalidade do valor pago.

Após este período – Não se efetuam devoluções.

ÂMBITO

Este regulamento aplica-se a todos os intervenientes nas atividades organizadas pelo CEAAS, ou seja:

Entidade organizadora (Direção) Coordenador, Monitores, Professores, Pais e Encarregados de Educação e Participantes.

ORGANIZAÇÃO

Direção

Da Direção dependem diretamente os serviços administrativos e financeiros.

Compete ainda à Direção providenciar todo o apoio administrativo/logístico e de manutenção, necessário ao bom funcionamento do CEAAS. Implementar e manter atualizados os contratos com as empresas responsáveis pelo HACCP e pela Higiene e Segurança no Trabalho, de acordo com a legislação em vigor.

 

Coordenador

O Coordenador é responsável pelo funcionamento do campo de férias, cabendo-lhe a superintendência técnica, pedagógica e administrativa das atividades do campo.

 

Monitores

Compete aos monitores acompanhar os participantes durante a execução das atividades do campo, de acordo com o previsto no cronograma de atividades e segundo as diretivas do Coordenador.

 

Alimentação

Ao pessoal da alimentação compete elaborar a lista de géneros a adquirir, recebe-los, conferi-los, confecioná-los e distribuí-los, da forma mais adequada e segundo o plano de ementas. Compete-lhes ainda manter uma rigorosa higiene e rigor em todo o espaço destinado ao armazenamento e confeção dos alimentos.

 

Serviços Gerais

Compete-lhes a limpeza e manutenção do espaço que lhes está distribuído.

 

DIREITOS E DEVERES

Direção | Entidade Organizadora

Direitos

Como principal interlocutora com o Pais e Encarregados de Educação dos participantes, reserva-se ao direito de aceitar ou recusar inscrições.

Cancelar, por motivos de força maior, um ou mais campos de férias.

Excluir o participante que, pelo seu comportamento e atitudes, ponha em causa o bom funcionamento do campo, a segurança e/ou a integridade física ou psíquica de algum dos intervenientes do campo.

Ser devida e lealmente assessorada pelo Coordenador, monitores e restante pessoal de apoio.

Deveres

Cumprir com a legislação em vigor

Possuir e facultar, dentro da legislação em vigor, o livro de reclamações

Assegurar que o campo de férias cumpra todos os requisitos da legislação em vigor, assim como o cabal cumprimento deste regulamento.

Garantir, no que respeita às instalações, o cumprimento das normas de higiene e segurança.

Garantir os meios necessários ao bom funcionamento do campo.

Facultar ao Coordenador os dados e os meios necessários à organização do campo.

Ser leal e correto no relacionamento com todos os intervenientes no campo de férias ou nas atividades.

Facultar o acesso das instalações às Entidades que superintendem nas diversas áreas – IPJ e ASAE – bem como a respetiva documentação.


Coordenador

Direitos

Ter acesso a todos os dados e informação relevante para o desempenho das suas funções.

Ter todo o apoio, da parte da Direção, em condições e material, de modo a garantir a correta montagem, execução e segurança das atividades.

Alojamento e alimentação, por inteiro, nos dias em que se encontra ao serviço  da Herdade.

Deveres

Cumprir com a legislação em vigor, com as diretivas da Direção e com o presente regulamento.

Elaborar, mandar executar e controlar o cronograma das atividades de campo, de acordo com o projeto pedagógico e de animação.

Coordenar a ação do corpo técnico.

Elaborar e coordenar os planos de curso para os novos monitores.

Elaborar e coordenar os planos de estágio para os atuais monitores.

Elaborar e manter atualizados os planos de evacuação e o manual de procedimentos.

Zelar pela prudente utilização dos equipamentos e pela boa conservação das instalações.

Ser leal e correto no relacionamento com todos os outros intervenientes no campo de férias ou nas atividades.

Manter permanentemente disponível e garantir o acesso das entidades fiscalizadoras à informação referida na legislação em vigor.

Garantir o cumprimento das normas de saúde, higiene e segurança.


Monitores e Outro Pessoal Técnico

Direitos

Ser informado e instruído sobre tudo o que seja pertinente para o desempenho da sua atividade.

Frequentar estágios de formação, ministrados pela entidade organizadora, tendentes a enriquecer os seus conhecimentos, na área específica do trabalho desenvolvido na Herdade.

Alojamento e alimentação, por inteiro, nos dias em que se encontra ao serviço da Herdade.

 

Deveres

Cumprir com as diretivas e regulamentos emanados quer da Direção, quer do Coordenador, nomeadamente o presente regulamento e o manual de procedimentos.

Ser leal e correto no relacionamento com todos os intervenientes no campo de férias ou nas atividades.

Coadjuvar o Coordenador na organização das atividades do campo de férias e executar as suas instruções.

Acompanhar os participantes durante as atividades, prestando-lhes todo o apoio e auxílio de que necessitem.

Verificar a adequação e as condições de segurança dos materiais a utilizar pelos participantes, bem como zelar pela manutenção dessas condições.

 


Participantes

Direitos

Ser-lhes facultada, por escrito, informação detalhada acerca da organização do campo de férias.

A informação acima referida, contem:

  • A identificação da Entidade Organizadora e meios de contacto;
  • Projeto Pedagógico e de Animação;
  • Regulamento interno;
  • Cronograma das atividades de campo de férias;
  • O seguro
  • O local da realização do campo de férias;
  • O número de registo da Entidade.

Alimentação – 5 refeições diárias – (pequeno-almoço, almoço, lanche, jantar e ceia).

Participar em todas as atividades, de acordo com o tema escolhido.

Usufruir das instalações e das atividades em boas condições de segurança e higiene.

Contactar com os Pais, familiares e/ou encarregados de educação, no horário estabelecido pelo campo.

Apresentar sugestões e queixas aos monitores e/ou Coordenador.

A que os dados individuais constantes da ficha de inscrição e outros comunicados em função de situação particular sejam, em termos de sigilo e confidencialidade, trados de acordo com a lei vigente, não sendo fornecidos a terceiros, sem autorização prévia daqueles.

 

Deveres

Cumprir com as diretivas do Coordenador, monitores e com o presente regulamento.

Ser correto e leal no relacionamento com todos os intervenientes no campo de férias – Diretor, Coordenador, monitores e restante pessoal técnico e com os outros participantes.

Ser correto na utilização das instalações, materiais, equipamento e espaços do campo de férias.

Cumprir com os horários e participar nas atividades.

SEGUROS

Para além do seguro de responsabilidade civil, o CEAAS garante o seguro de atividades a todos os participantes, exceto quando são portadores de seguro escolar ou outro que assegure a cobertura dos riscos das atividades, e o seguro de trabalho ao Coordenador e aos monitores.

Visto e aprovado

 

Lisboa, 30 de Março de 2017

 

A Direção